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Diversos

O acordo entre o usuário e o Aeroporto de Salvador, com base nestes termos e condições, será regido e interpretado conforme a legislação do Brasil.

O usuário concorda, de forma irrevogável e incondicional, a submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Brasil, independentemente deste acordo.

Última atualização em: 03 de agosto de 2020.

Política de Privacidade

A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A., com sede na Praça Gago Coutinho, s/n.º, Terminal Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, Salvador - BA, CEP 41510-055, inscrita no CNPJ sob o nº 27.950.582/0001-23, (“Aeroporto de Salvador”, “nós”, “nossos” e “conosco”) respeita e se compromete a proteger a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários (“Usuário” e “você”).

Desta maneira, o Aeroporto de Salvador desenvolveu a presente Política de Privacidade (“Política”) para lhe fornecer informações sobre como será realizada a coleta, utilização, retenção e compartilhamento de tais dados, por nós ou em nosso nome, de forma a lhe garantir que cumprimos com todos os princípios, normas e boas práticas relacionadas à sua proteção.

Esta Política se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Aeroporto de Salvador para viabilizar o exercício de suas atividades comerciais, inclusive o cumprimento de suas obrigações legais e/ou regulatórias, e a oferta de sites ou aplicativos que fazem referência ou a ele estão vinculados.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO ESTA POLÍTICA EM SUA INTEGRALIDADE E ESTÁ CIENTE DE QUE PODEMOS REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NOS TERMOS AQUI DEFINIDOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Quais informações são coletadas por nós e para qual finalidade?

Para garantir a máxima proteção de suas informações, o Aeroporto de Salvador assegura que os dados pessoais serão coletados e tratados apenas para propósitos legítimos, específicos e previamente informados.

Nas hipóteses mencionadas neste tópico, poderão ser coletadas as seguintes categorias de dados:

A fim de entender os seus objetivos, atender às suas necessidades, melhorar e personalizar a sua experiência no site do Aeroporto de Salvador, no contexto dos nossos e seus legítimos interesses, poderão ser coletados seus dados de navegação (e.g., cookies) e páginas visitadas. Para saber mais, consulte nossa Política de Cookies. Note que você pode visitar nosso site anonimamente, bastando configurar essa função em seu navegador. No entanto, o não fornecimento de tais informações poderá prejudicar ou inviabilizar o acesso a determinados conteúdos e serviços.

Para viabilizar o cadastro e processamento de suas manifestações em nossa Ouvidoria, em atendimento a obrigações legais, regulatórias e contratuais, solicitaremos que você insira determinadas informações no formulário disponível em nosso site ou demais sistemas de atendimento físico e digitais disponibilizados por nós. Por exemplo, você pode compartilhar conosco seu nome e sobrenome, telefone, endereço, e-mail e demais dados e documentos por você compartilhados através dos demais campos livres de preenchimento.

Para elaborar pesquisas de satisfação do passageiro in loco, prestar atendimento de pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro, bem como para o exercício das demais atividades em que o Aeroporto de Salvador é obrigado por leis, regulamentos e pelo contrato de concessão, poderemos solicitar, ter acesso e realizar outras atividades de tratamento com seus dados pessoais, como seu nome e sobrenome, telefone, idade, grau de instrução, data, hora e companhia aérea de embarque, número e destino do voo, etc.

Além das finalidades e categorias de dados discriminados acima, poderemos coletar e tratar quaisquer outras informações que você ou terceiros nos forneçam de forma legítima por meios diversos, como nossos sites, aplicativos, e-mail e fisicamente, sempre que necessárias (i) para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (ii) para permitir a execução de contratos ou de procedimentos preliminares a contratos do qual você seja parte, (iii) para possibilitar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, (iv) para atender aos nossos e/ou seus interesses legítimos, como a adoção de serviços de prevenção a fraudes, (v) por força de ordem judicial endereçada ao Aeroporto de Salvador ou (vi) para garantir a proteção do crédito, de forma a viabilizar o gerenciamento de riscos em operações referentes ao fornecimento de nossos serviços, (vii) e nas demais hipóteses permitidas ou exigidas pelas normas em vigor.

Nós compartilhamos as suas informações pessoais?

Buscando preservar a integridade dos seus dados pessoais que estão sob nosso controle, como regra, o Aeroporto de Salvador não vende, comercializa, cede ou transfere tais informações para terceiros que não pertençam ao mesmo grupo econômico. Mesmo que para o mesmo grupo, seus dados somente serão transferidos para nossas controladoras, coligadas e subsidiárias quando estritamente necessário e nos termos da legislação aplicável.

Porém, para disponibilizar nossos serviços e nas situações em que as normas aplicáveis autorizam ou exigem, nós podemos compartilhar e/ou transferir seus dados pessoais para terceiros de nossa confiança, inclusive, mas não se limitando:

Para fornecedores e/ou prestadores de serviços, que dão suporte ao Aeroporto de Salvador na operação do site www.salvador-airport.com.br ou nos auxiliam na prestação dos demais serviços oferecidos por nós, no cumprimento de nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, e nas demais situações autorizadas pelas normas aplicáveis, sendo que esses terceiros estão sujeitos a acordos de confidencialidade e restrições contratuais e normativas que proíbem o tratamento de seus dados pessoais de forma contrária às nossas instruções;

Para autoridades e órgãos públicos, visando o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis ao Aeroporto de Salvador, tais como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e as Secretarias Estadual (SEFAZ) e Municipal (SMF) da Fazenda.

Além das situações previstas anteriormente, o Aeroporto de Salvador poderá também compartilhar as suas informações pessoais quando necessário para (i) o cumprimento de ordens judiciais, de obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais, ou de nossas políticas, (ii) exercer nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (iii) atender aos nossos, seus ou interesses legítimos de terceiros, (iv) para a proteção do crédito e (v) nas demais hipóteses em que as normas aplicáveis autorizarem ou exigirem.

Seus dados pessoais serão transferidos para o exterior?

O Aeroporto de Salvador faz parte de um dos maiores grupos multinacionais do mercado aeroportuário, com presença física em doze países e atendendo cerca de onze milhões de passageiros em todo o mundo, conforme dados de 2019. Por este motivo, quando você utiliza nossos serviços, seus dados pessoais podem ser tratados em qualquer lugar em que nós estivermos localizados, nos limites da legislação em vigor e desde que referido país garanta adequada proteção de seus dados ou sejam adotadas outras garantias de proteção legítimas.

Além disso, seus dados pessoais poderão ser armazenados em sistema de nuvem ou outras tecnologias e infraestruturas similares, cujos servidores geralmente ficam localizados no Brasil ou no exterior, como nos Estados Unidos da América ou no Chile.

Tendo em vista que a disponibilização dos nossos serviços pode ser inviabilizada sem tais transferências internacionais, você declara ter conhecimento que referido fluxo transfronteiriço de dados poderá ocorrer, nos termos desta Política e nos limites das normas em vigor.

Em todo caso, o Aeroporto de Salvador esclarece que somente realizará tais transferências internacionais após adotar todas as salvaguardas necessárias estabelecidas na legislação, inclusive mediante a adoção de cláusulas-padrão e/ou de normas corporativas globais.

Por quanto tempo armazenamos suas informações pessoais?

O Aeroporto de Salvador armazenará os dados pessoais por ele coletados durante o tempo estritamente necessário para atender aos propósitos informados a você, em atenção à legislação aplicável, optando, na medida do possível e do razoável, pela anonimização dos dados desde o início das atividades de tratamento, especialmente quando tais atividades envolverem dados pessoais sensíveis.

Seus dados pessoais também poderão ser retidos quando necessários para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias e/ou para exercermos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos e pelos prazos previstos nas normas aplicáveis.

De que forma nós protegemos as suas informações pessoais?

O Aeroporto de Salvador conta com um conjunto de medidas de segurança, técnicas e administrativas, adotadas desde a concepção e por padrão, aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em total conformidade com a legislação aplicável. Não bastasse, faz parte de nossa política interna a busca constante por novas medidas para garantir que apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade específica sejam objeto de tratamento e que referido tratamento ocorra de forma segura.

Dentre as medidas de segurança já implementadas, destacam-se o controle e rastreamento de acesso de usuários em nossos sistemas internos, a realização de backup de nossos bancos de dados e a proteção de nossos sistemas e servidores por meio do uso de softwares específicos, como antivírus e firewalls.

Além disso, garantimos a confiabilidade de todos os colaboradores que necessitem ter acesso aos seus dados pessoais para a disponibilização de nossos serviços, inclusive por meio de instrução adequada e sujeição a compromissos de confidencialidade.

Infelizmente, por mais que o Aeroporto de Salvador adote seus melhores esforços para proteger seus sistemas e bancos de dados, é fato que nenhuma medida de segurança é totalmente eficaz, de forma que pedimos seu auxílio para ampliação da proteção de seus dados pessoais, inclusive por meio da utilização de antivírus e firewall, atualização constante de seu navegador e sistema operacional e evitando acessar sites suspeitos ou baixar arquivos de procedência desconhecida.

Quais direitos você possui em relação às suas informações pessoais sob nosso controle?

De acordo com o artigo 18 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, inclusive, mas não se limitando, à confirmação da existência de tratamento, ao acesso, à correção, à anonimização, ao bloqueio, à eliminação, à portabilidade, à informação e à revogação do consentimento.

Para exercer estes e os demais direitos previstos nas normas aplicáveis relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento, por meio do e-mail indicado ao final desta Política.

Atualizações em nossa Política de Privacidade

O Aeroporto de Salvador está comprometido a se atualizar sobre os temas relacionados à privacidade e proteção de dados e adotar as normas, regulamentos, diretrizes e melhores práticas estabelecidas pelas autoridades nacionais. Neste sentido, reserva-se no direito de modificar a sua Política a qualquer tempo.

Caso o Aeroporto de Salvador decida modificar a presente Política, este site será atualizado. Se forem realizadas alterações ou atualizações relevantes e/ou se a legislação aplicável assim determinar, você será notificado por meio de nossos canais de comunicação, como e-mail ou anúncio em nosso site oficial.

Última atualização em: 03 de agosto de 2020.

Como entrar em contato conosco

Quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou requisições de exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para o setor responsável, por meio do e-mail ppd-sba@salvador-airport.com.br.

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Última atualização em: 03 de agosto de 2020.